O que é cadastro no CPOM?

Cadastro de Prestadores de Outro Município (CPOM) é um cadastro criado pela legislação municipal de algumas cidades.

Como exemplo, a Prefeitura de São Paulo solicita que empresas prestadoras de serviços estabelecidas em qualquer outro município do país inscrevam-se como Prestadoras de Outro Município quando prestarem serviços para clientes pessoas jurídicas de São Paulo.

A mesma situação ocorre em diversos outros municípios, como Rio de Janeiro/RJ, Niteroi/RJ, Campinas/SP, Curitiba/PR, Joinville/SC, entre outras.

Caso a empresa prestadora de serviços, estabelecida em qualquer outro município, não se inscreva no CPOM, o Tomador (cliente) do serviço deverá reter de 2% a 5% do valor da Nota Fiscal. Sendo assim, o cliente pagará ao prestador o valor do serviço descontado o percentual retido.

Para não ter prejuízos e surpresas com a chamada "bi-tributação", toda vez que sua empresa prestar serviços para município diverso de onde se estabelece, verifique se é necessário o CPOM antes de emitir a nota fiscal.

Obs.: Microempreendedores Individuais (MEI) não necessitam inscrever-se no CPOM.

 

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